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Archive for the ‘Executivo – Legislativo’ Category

09Uma grande base aliada pode ser bem frágil – Observatório da Imprensa, seção “Feitos e Desfeitas”, em 07/06/2011, ed. n. 645;

Novo artigo publicado no Observatório da Imprensa e que trata de uma hipótese acerca das CONDIÇÕES POLÍTICAS QUE GERARAM O MENSALÃO.

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Os 6 anos do mensalão, suas origens políticas e o modelo que o perpetua.

Dificil pensar e escrever sobre corrupção sem uma forte indignação. Mas, é bom pensar sobre o que existe de fragilidade política nas relações entre o Executivo e o Congresso para não se ficar acreditando que tudo é culpa da “mídia” ou de “políticos inescrupulosos”. Talvez nós também tenhamos alguma culpa no cartório. Clique no link acima para ler.

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Talvez hoje surja algum “barulho” que diminua o “silêncio mais intrigante da República em muitos anos”, como disse Fernando Barros e Silva, da Folha. Mas, quais as expectativas sobre isto? Palocci, de fato, ainda tem chances mesmo de continuar no governo? Ele está visivelmente desprestigiado. O PT e a presidente sentiram que não dá para segurá-lo por muito mais tempo. Tentaram, alegaram golpismo, interesses eleitorais, enfim, as defesas de sempre, mas quem está mesmo disposto a bancar Palocci que, em termos de denúncias e acusações, já deixou de ser “primário” a muito tempo?

O silêncio de Palocci é o exemplo mais claro de um silêncio perturbador, que incomoda, pois sua expectativa é que triunfe a mentira com o apoio do tempo. Esse é o mais perturbador dos silêncios, aquele que quer nos fazer de agentes absolutamente passivos de uma ação que diretamente nos atinge: a corrupção.

De fato, o que vai sobrar disso é mais um troféu na sala de escândalos do PT e da República brasileira, e um governo cada vez mais acomodado ao lado do PMDB. E olha que já foi o tempo que um partido mais à esquerda podia criticar ideológica ou moralmente qualquer partido de direita. O que está acontecendo é simplesmente uma maior acomodação do PT ao PMDB.

Ainda sobre Palocci, o que há para explicar? Se, de fato, as acusações fossem “golpistas” teria sido muito fácil vir à imprensa e desmascarar os golpistas, mas não, não era tão fácil assim. Talvez Palocci, de fato, só fale buscando minimizar o estrago já feito, esperando que, por um milagre, mais uma vez alguém venha em seu socorro, como Lula o fez em 2005, ainda na crise do mensalão. Mas, Lula não está mais no poder, e Dilma, nem de longe possui o carisma de Lula para brecar uma acusação como a que Palocci está sofrendo. Além disso, se falar, é provável que seja em entrevista a algum jornal na TV, o que reduz em muito as chances de ser eficientemente questionado.

Ele se tornou desnecessário. A oposição também não o vê mais como interlocutor necessário junto ao governo para o resguardo da política econômica. Palocci, então, está entregue à sua própria sorte e, por isso, não sobreviverá politicamente nesta conjuntura. Dilma não lhe estenderá a mão e, mesmo se o fizer, não terá tanto impacto positivo. Mesmo porque muito mais importante que assegurar Palocci é tentar alguma ordem na base aliada, que ameaça, constantemente, desmoronar.

Onde está a força do “governismo”? Eu mesmo cheguei a acreditar que Dilma teria a seu favor este movimento que vinha se desenhando desde os fins da eleição de 2010. Talvez, passada esta conjuntura crítica, o governismo venha com força novamente. Mas, ainda assim, o PT e Dilma terão capacidade e competência para montar mesmo uma base aliada? E, que estratégias e recursos utilizarão para isso?

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Condições políticas que geraram o mensalão.

Que condições propiciaram o surgimento do mensalão? A seguir, ofereço uma hipótese explicativa para o surgimento desta prática nociva de relacionamento entre o Governo e o Congresso Nacional.

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Independente do que venha a acontecer com Palocci, que pode muito bem ser… nada, o que sobra destes momentos críticos é sempre a revelação de uma estremecida relação entre o Executivo e o Legislativo federais. Parece não ter sido outra, desde a redemocratização, a relação entre os dois poderes marcada por trocas fisiológicas que, alguns teóricos denominaram de Presidencialismo de Coalizão. Ou seja, incapaz de conseguir maiorias suficientes, o executivo se vê obrigado a montar bases de apoio através de coalizões partidárias no Congresso Nacional.

O caso Palocci não fugirá à regra. A questão é que, agora, o principal “adversário” está na vice-presidência, o PMDB. Desde o episódio do mensalão, quando Lula buscou apoio no PMDB e encontrou em Sarney seu principal aliado, que o PT caminha cada vez mais para uma espécie de “rendição” ao aliado.

Antes, no início do governo Lula a estratégia montada por José Dirceu foi a de fragmentar os partidos no Congresso a ponto de criar uma relação muito perigosa com os pequenos partidos. Uma relação que passava mais pela dependência pessoal de cada parlamentar que por acordos de lideranças. A situação levou ao escândalo do mensalão. Uma enorme pretensão do PT que, incapaz de constituir alianças, quis forçá-las na marra, ou sob a pressão de cargos e dinheiro.

Após esta experiência, passou-se a outra forma de relação. Deixou-se os inúmeros pequenos partidos em segundo lugar e optou-se por uma relação mais estreita com um grande partido, no caso o PMDB. O resultado concreto foi a divisão do governo.

Mas, como o PT ainda não aprendeu a dividir governo terá sempre uma conta a pagar. E, passada a lua de mel do início do governo Dilma, esta conta já vem sendo cobrada e o “preço” aumenta a cada crise de corrupção.

Não é só o Palocci que tem seus rendimentos supervalorizados no mercado, o PMDB se valoriza a cada escândalo do PT. A bola da vez agora era frear qualquer investigação no Congresso e o PMDB mostrou-se essencial para isto. Não sem rusgas, evidentemente.

Fica claro que estamos lidando com o pior dos mundos. Um presidencialismo fraco, impotente, que só negocia sob acordos fisiológicos. E, de outro lado, um Congresso que parece só funcionar à base de cargos e liberação de verbas.

Como venho insistindo, Sarney pode ter ampla rejeição, e pode até ser visto como o exemplar mais claro da política fisiológica e clientelista. Mas é desta água que o PT bebe. E por que? Simplesmente pelo fato de que se Sarney é rejeitado pela opinião pública, ele é amplamente operacional, funcional, dentro do Congresso. É uma peça chave que manobra, como ninguém, os meandros daquela instituição. Uma espécie de maquinista que o PT não pode dispensar, principalmente agora que todo seu capital ético já foi pro espaço mesmo. A questão é manter-se no poder.

Precisamos reinventar lideranças. Lula e o PT já não são novidade, nem mesmo oferecem qualquer esperança. Mas, não se trata simplesmente de novidades na política, se trata, principalmente, de incrementar o poder da opinião pública para que estas novas lideranças venham a sentir certo constrangimento diante de possíveis ilícitos. Não há mesmo muito o que fazer… mas, viver de esperança ninguém vive. É preciso sempre… agir.

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Se tem algo revelador nesta nova crise política envolvendo o Ministro Palocci é que as fronteiras entre os interesses públicos e privados, no mundo da política, continuam carentes de melhor definição.

Embora, idealmente, compartilhe da necessidade de uma maior presença do comportamento ético na vida política, tento evitar análises moralistas que me impeçam de ver a realidade da política. Mas, mesmo com este “realismo” não acredito que seja justificável teses que naturalizam a corrupção como algo inevitável na política.

Pode até ser que nunca acabe mas, daí a naturalizar a ideia de que a corrupção é inevitável vai um longo caminho e, pior, pode servir para banalizar o ato de corrupção e, por fim, reduzir sua importância.

Como sair dessa enrascada? Adotando a postura de que, mais que um apelo ético devemos lutar por uma legislação mais dura e eficiente. Isto não significa o abandono do apelo ético, mas significa que não podemos esperar que ocorra uma conscientização por parte do homem político de que ele está a serviço de interesses públicos e não particulares. Essa conscientização poderá até ocorrer, mas num processo dialético com cobranças por parte da opinião pública, e uma legislação mais dura e eficiente.

Mas, é aí que reside uma das principais deficiências brasileiras, ou seja, a eficiência legislativa. Vejamos os exemplos recentes, partindo de comentários de daniel Bramatti e José Roberto de Toledo hoje, no O Estado de S. Paulo. Segundo os jornalistas, o caso Palocci destaca o “vácuo legal” existente em torno da questão dos interesses públicos e privados.

As questões, porém, não avançam. Mas, haveria interesse do Congresso em fazer avançar? Talvez, seja uma questão que precise de um forte impulso vindo de “fora”, como opinião pública, organizações da sociedade civil, imprensa e judiciário.

O governo do PT com toda esta ampla maioria que possui no Congresso nacional bem que poderia fazer valer aquilo que defendeu durante muito tempo em que estave fora do poder: Ética, disposição para investigar e punição à corrupção.

Mas, desde que está no poder o PT só tem acumulado casos em que não se diferencia em nada de velhas práticas patrimonialistas e de corrupção. Tudo virou uma questão de “conspiração”. Desse jeito não avançaremos nem um milímetro. O projeto de poder, de qualquer partido, qualquer um mesmo, parece que não se coaduna com um corportamento público e republicano adequado. Nesse aspecto, ainda estamos muito longe de superar o elitismo que tanto marcou a história da sociedade brasileira.

É impressionante como o “poder”, com todos os seus mimos e privilégios, faz desaparecer qualquer disposição para a luta contra a corrupção. Por isso, sempre penso: Por que tantos benefícios aos políticos? São servidores públicos… só isso! Mais que isso é sustentar os mesmos privilégios da antiga colônia brasileira, embora sob roupagens, por vezes, paternalistas e populistas. Atitudes que pouco têm a ver com a democracia e sim com o paternalismo que infantiliza os indivíduos.

O caso Palocci, então, é só mais um exemplo de como a corrupção pode se aperfeiçoar rapidamente, pois, se no caso do mensalão o que predominou foi um esquema partidário para acumular recursos de caixa dois e montar uma base parlamentar, hoje, parece que a prática da “consultoria” (“tráfico de influência”?)é uma boa forma de arrecadação de recursos. Não se tem certeza de nada, mas quem poderia eliminar com as dúvidas (Palocci) não fala nada. Só me resta continuar acreditando nas acusações.

Não podemos esquecer que, na política não vale muito aquela tese que é da cidadania (“inocente até prova em contrário”), até porque há, para o político, uma absoluta necessidade de ser transparente e responder sempre que for solicitado. Nesse caso, se não dever nada, o ônus fica sempre com os acusadores que se desmoralizam, mas… se o “acusado” não se defende e não é transparente… vou continuar achando que não é só fumaça que existe.

Com sua ampla base de apoio no Congresso o PT bem que poderia fazer avançar questões importantes para a republicanização da política. Mas, as esperanças já foram enterradas. E é muito lamentável ficar lendo e ouvindo coisas do tipo: “mas todos fazem isto…”. Este foi um dos principais legados de Lula: Toda e qualquer crítica virou sinônimo de corrupção e o PT acabou reclamando para si os mesmo privilégios das elites mais sórdidas da vida política que, de alguma forma, sempre estiveram por aí, contaminando e ditando as regras do jogo político.

Não adianta, também, ficar partidarizando as discussões. A corrupção não é própria de partido A ou B.É uma prática generalizada que precisa ser combatida no interior de cada partido.

Realmente, não dá para ficar apelando-se a um comportamento ético. É preciso uma resposta mais dura e eficiente por parte da opinião pública e da lei.

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A presidente Dilma parece estar buscando um novo modelo de relacionamento com o Congresso. O ajuste tem um objetivo claro: facilitar a aprovação do Orçamento pelo Legislativo. O que o governo propõe é, embora ocorra uma redução dos atuais R$ 13 milhões para cerca de R$ 6 a 8 milhões no limite para as emendas parlamentares, haverá uma liberação rápida pelo Executivo, evitando-se postergar para os anos seguintes a execução de despesas (“restos a pagar”). Tradicionalmente, Executivo e Legislativo sempre se utilizaram desta questão financeira para barganhar apoio político.

É claro que o volume de recursos implicado é pequeno, mas o impacto é forte na questão do relacionamento entre os dois poderes. Basta lembrar o custo político causado pela opção do “modelo mensalão” implementado na primeira metade do primeiro mandato do ex-presidente Lula. A Folha trouxe o gráfico abaixo para mostrar a evolução recente dos volumes das cotas e das execuções de emendas parlamentares.

Na matéria, há uma indicação de que teria havido um crescimento significativo da cota de recursos parlamentares, e sua execução, após a crise do  mensalão, o que evidenciaria que o ex-presidente Lula teria tentado, dessa forma, evitar confrontos e atenuar os impactos da crise do mensalão. Teria sido uma forma de recompor a base aliada, destroçada já antes do estouro do escândalo de corrupção. De fato, uma afirmação desse tipo exigiria uma análise retrospectiva maior. O que se pode evidenciar é o seguinte: Aumentos significativos ocorreram em 2005 e 2006, justamente nos piores momentos da crise: houve um aumento de 40% dos volumes de 2005 comparados ao de 2004; e de 42% no volume de 2006 comparado ao de 2005. Tais crescimentos se destacam em relação aos demais anos. Isso é fato, e talvez tivesse como destino certo “responder” à crise. Resta, entretanto, a necessidade de uma melhor análise para relacionar, com mais segurança, os dois fatos: liberação de verbas e tentativa de “frear” o mensalão.

Mas, outra questão se destaca neste fato. Dilma está vivendo uma situação bastante singular na relação Executivo-Legislativo. De um lado, possui uma maioria folgada, de outro, a oposição, além de minoritária, está desarticulada, desunida e, portanto, cabe observar seu poder de obstruir votações. Essa situação tem favorecido o governo neste início de mandato. Ou seja, uma situação muito propícia para o renascimento do “rolo compressor“. É neste contexto que Dilma está “negociando” a redução do valor das cotas parlamentares.

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Matéria da Folha, de hoje (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0204201108.htm), afirma que os Ministros do TSE se surpreenderam com a intenção do PT e outros partidos da base aliada em limitar o poder a Justiça Eleitoral. A matéria apurou que a justificativa da base governista é que o TSE não estaria limitando-se a administrar as eleições com base na legislação em vigor, e sim “extrapolando” suas funções e decidindo sobre temas que não lhe dizem respeito (coligações, dívidas de campanha, propaganda, fidelidade, etc.). É fato que isso acontece, mas o que me chama a atenção é que sempre que isso acontece é porque “algo” deixou de ser feito pelo Congresso Nacional.

Talvez por isto o TSE não aceite a acusação dizendo que, em algumas oportunidades, o Congresso toma decisões no “calor das emoções” deixando muitos pontos omissos sobre os quais o tribunal não pode deixar de se posicionar quando questionado. O que o TSE aponto também é fato, ou seja, como no exemplo da Reforma Política, o Congresso nunca faz o dever de casa e vai atuando de forma oportunista a cada véspera de eleição. O TSE ainda diz que, se em alguma decisão do tribunal há “extravasamento”, o próprio sistema se encarrega de corrigir, como no recente caso do STF e a questão da “ficha limpa”.

Mas, por que o PT e a base aliada estão preocupados com esta questão? Isso sim merece uma boa atenção. Se for para o bem da relação entre os poderes, qual é então a posição do PT e da base aliada quanto à Reforma Política? Ou se trata apenas de um desejo de “calar” o TSE? Teria algum interesse mais forte do Executivo nesta questão? É preciso ficar atento a isto.

Ora, se o TSE “extravasa” em algumas questões cabe questionar o porque desta atitude. Estaria o Congresso, como dissemos, fazendo sua parte? E, mais ainda, por outro lado, esse “extravasamento” é uma oportunidade do tribunal mostrar vitalidade, tentando ir ao encontro da realidade, o que é uma atitude louvável, quando o Congresso se mostra tomado pelo oportunismo.

O problema é que o Congresso, o Legislativo como um todo, que teria este poder de estar mais próximo das mudanças na sociedade se encastela em seus interesses corporativos e cria um “tempo de ação e decisão” arrastado, repleto de lacunas, onde tudo passa a ser preenchido por interesses e alianças políticas não muito claras. Existe melhor exemplo que o da própria Reforma Política? Não defendo que o Judiciário interfira nesta questão, mas até quando o Congresso vai tratar estas questões como se fossem apenas para a defesa de interesses partidários específicos, sem pensar no sistema político como um todo? Bem, como não acredito em uma solução assim, o jeito é deixar que os “extravasamentos” ocorram, pois deles, certamente, virão debates.

A democracia se define bem pela separação entre os Poderes, mas sua substância não está nas “rígidas fronteiras” que bem separam os poderes, e sim, justamente, na “fluidez” dessas fronteiras, permitindo o livre debates, avanços, “extravasamentos”, enfim, um sistema de check and balances. É nesse terreno escorregadio que a democracia vai se firmando. Querer estabelecer uma rigidez nas fronteiras me parece de um oportunismo governista sem tamanho. O que o PT quer com esta discussão? É preciso que fique mais claro.

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