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Posts Tagged ‘Congresso Nacional’

Independente do que venha a acontecer com Palocci, que pode muito bem ser… nada, o que sobra destes momentos críticos é sempre a revelação de uma estremecida relação entre o Executivo e o Legislativo federais. Parece não ter sido outra, desde a redemocratização, a relação entre os dois poderes marcada por trocas fisiológicas que, alguns teóricos denominaram de Presidencialismo de Coalizão. Ou seja, incapaz de conseguir maiorias suficientes, o executivo se vê obrigado a montar bases de apoio através de coalizões partidárias no Congresso Nacional.

O caso Palocci não fugirá à regra. A questão é que, agora, o principal “adversário” está na vice-presidência, o PMDB. Desde o episódio do mensalão, quando Lula buscou apoio no PMDB e encontrou em Sarney seu principal aliado, que o PT caminha cada vez mais para uma espécie de “rendição” ao aliado.

Antes, no início do governo Lula a estratégia montada por José Dirceu foi a de fragmentar os partidos no Congresso a ponto de criar uma relação muito perigosa com os pequenos partidos. Uma relação que passava mais pela dependência pessoal de cada parlamentar que por acordos de lideranças. A situação levou ao escândalo do mensalão. Uma enorme pretensão do PT que, incapaz de constituir alianças, quis forçá-las na marra, ou sob a pressão de cargos e dinheiro.

Após esta experiência, passou-se a outra forma de relação. Deixou-se os inúmeros pequenos partidos em segundo lugar e optou-se por uma relação mais estreita com um grande partido, no caso o PMDB. O resultado concreto foi a divisão do governo.

Mas, como o PT ainda não aprendeu a dividir governo terá sempre uma conta a pagar. E, passada a lua de mel do início do governo Dilma, esta conta já vem sendo cobrada e o “preço” aumenta a cada crise de corrupção.

Não é só o Palocci que tem seus rendimentos supervalorizados no mercado, o PMDB se valoriza a cada escândalo do PT. A bola da vez agora era frear qualquer investigação no Congresso e o PMDB mostrou-se essencial para isto. Não sem rusgas, evidentemente.

Fica claro que estamos lidando com o pior dos mundos. Um presidencialismo fraco, impotente, que só negocia sob acordos fisiológicos. E, de outro lado, um Congresso que parece só funcionar à base de cargos e liberação de verbas.

Como venho insistindo, Sarney pode ter ampla rejeição, e pode até ser visto como o exemplar mais claro da política fisiológica e clientelista. Mas é desta água que o PT bebe. E por que? Simplesmente pelo fato de que se Sarney é rejeitado pela opinião pública, ele é amplamente operacional, funcional, dentro do Congresso. É uma peça chave que manobra, como ninguém, os meandros daquela instituição. Uma espécie de maquinista que o PT não pode dispensar, principalmente agora que todo seu capital ético já foi pro espaço mesmo. A questão é manter-se no poder.

Precisamos reinventar lideranças. Lula e o PT já não são novidade, nem mesmo oferecem qualquer esperança. Mas, não se trata simplesmente de novidades na política, se trata, principalmente, de incrementar o poder da opinião pública para que estas novas lideranças venham a sentir certo constrangimento diante de possíveis ilícitos. Não há mesmo muito o que fazer… mas, viver de esperança ninguém vive. É preciso sempre… agir.

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Acordar, ligar o computador, entrar no Twitter e dar de cara com uma notícia dessa não é brincadeira. William Cardoso, de O Estado de S.Paulo, traz hoje uma entrevista com Uebe Rezeck, novo Secretário Municipal de Participação e Parceria da cidade de São Paulo, e ex-prefeito de Barretos (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,se-pagar-mensalinho-aqui-mensalao-ali-ninguem-denuncia-diz-rezeck,717037,0.htm.

Segundo a reportagem, o atual secretário acumula inúmeras condenações e ações na justiça e ele atribui tudo isto a desafetos ao longo de uma carreira de 40 anos. Mas, o que pode haver de revelador numa matéria assim?

As acusações apontadas na matéria dizem respeito a uma enormidade de casos muito típicos da realidade política brasileira: improbidade administrativa, nepotismo, vinculação do nome às obras públicas, uso de dinheiro público para pagar advogados pessoais, etc. O que o ex-prefeito quer somente é não ser incluído no rol daqueles que são os grandes corruptos, o dos “mensalinhos e mensalões”. Mas, esse tipo de desculpa não pode servir.

Existe “menor corrupção”? “Corrupção mais leve”? Complicado. Parece coisa de pequenos delitos “perdoáveis”, como os do “malandro” especializado em pequenos roubos, do “batedor de carteiras”, bem diferente, é claro, dos grandes criminosos. Há diferenças mesmo? Só de grau, mas o crime, ou outro nome que se dê, existe.

Entre um pequeno desvio para fins particulares e um baita mensalão, na política dá tudo no mesmo. O fato de ser um erro “menor” não pode ser legitimado. E, o pior é que tem sido assim. A política tem sido um campo especial para um acúmulo exagerado de ignorantes e malandros que se sustentam com base no patrimonialismo, no nepotismo e no poder e influência que exercem sobre o dinheiro público.

Está chegando a hora de partirmos para uma discussão que vá no caminho da diminuição do número de políticos (vereadores, deputados, etc., etc.) e dos privilégios colocados à sua disposição (verbas de gabinete, funcionários, etc.). E quem não estiver satisfeito que não dispute cargo eletivo.

Já que a impunidade reina, já que a ética não habita o campo da política e já que eles se acham os “salvadores” desse país, está na hora de diminuir as “oportunidades” de roubo, diminuir o campo de “ação”. Por que mais de 500 deputados federais? Por que tantos vereadores em cada cidade?

O pior é que a coisa está indo em direção contrária: Ainda querem criar mais estados…multiplicar o número de políticos. Salve-se quem puder, pois isso é o máximo do oportunismo. Me lembra muito a ARENA em fins de carreira, multiplicando a espécie para sobreviver um pouco mais. Arg!! É muito para um dia que mal começa.

O que foi divulgado sobre o ex-prefeito de Barretos, Sr. Rezeck pode ser bem um exemplo de como anda a política nacional. Infelizmente o que é dito sobre ele não é exceção, tem sido mais comum do que imaginamos. Aliás, só pra ficar neste caso, estudar a atual gênese do PSD seria bem útil para ver de perto este “politicus tipicus” da política nacional. Merece atenção por parte dos cientistas políticos e jornalistas.

Uma última observação. Não conheço o Sr. Rezeck e muito menos acompanho seus problemas com a imprensa ou a política, mas são casos assim, que quando chegam aos jornais, nos levam a pensar com muita seriedade e dureza.

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A presidente Dilma parece estar buscando um novo modelo de relacionamento com o Congresso. O ajuste tem um objetivo claro: facilitar a aprovação do Orçamento pelo Legislativo. O que o governo propõe é, embora ocorra uma redução dos atuais R$ 13 milhões para cerca de R$ 6 a 8 milhões no limite para as emendas parlamentares, haverá uma liberação rápida pelo Executivo, evitando-se postergar para os anos seguintes a execução de despesas (“restos a pagar”). Tradicionalmente, Executivo e Legislativo sempre se utilizaram desta questão financeira para barganhar apoio político.

É claro que o volume de recursos implicado é pequeno, mas o impacto é forte na questão do relacionamento entre os dois poderes. Basta lembrar o custo político causado pela opção do “modelo mensalão” implementado na primeira metade do primeiro mandato do ex-presidente Lula. A Folha trouxe o gráfico abaixo para mostrar a evolução recente dos volumes das cotas e das execuções de emendas parlamentares.

Na matéria, há uma indicação de que teria havido um crescimento significativo da cota de recursos parlamentares, e sua execução, após a crise do  mensalão, o que evidenciaria que o ex-presidente Lula teria tentado, dessa forma, evitar confrontos e atenuar os impactos da crise do mensalão. Teria sido uma forma de recompor a base aliada, destroçada já antes do estouro do escândalo de corrupção. De fato, uma afirmação desse tipo exigiria uma análise retrospectiva maior. O que se pode evidenciar é o seguinte: Aumentos significativos ocorreram em 2005 e 2006, justamente nos piores momentos da crise: houve um aumento de 40% dos volumes de 2005 comparados ao de 2004; e de 42% no volume de 2006 comparado ao de 2005. Tais crescimentos se destacam em relação aos demais anos. Isso é fato, e talvez tivesse como destino certo “responder” à crise. Resta, entretanto, a necessidade de uma melhor análise para relacionar, com mais segurança, os dois fatos: liberação de verbas e tentativa de “frear” o mensalão.

Mas, outra questão se destaca neste fato. Dilma está vivendo uma situação bastante singular na relação Executivo-Legislativo. De um lado, possui uma maioria folgada, de outro, a oposição, além de minoritária, está desarticulada, desunida e, portanto, cabe observar seu poder de obstruir votações. Essa situação tem favorecido o governo neste início de mandato. Ou seja, uma situação muito propícia para o renascimento do “rolo compressor“. É neste contexto que Dilma está “negociando” a redução do valor das cotas parlamentares.

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Matéria da Folha, de hoje (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0204201108.htm), afirma que os Ministros do TSE se surpreenderam com a intenção do PT e outros partidos da base aliada em limitar o poder a Justiça Eleitoral. A matéria apurou que a justificativa da base governista é que o TSE não estaria limitando-se a administrar as eleições com base na legislação em vigor, e sim “extrapolando” suas funções e decidindo sobre temas que não lhe dizem respeito (coligações, dívidas de campanha, propaganda, fidelidade, etc.). É fato que isso acontece, mas o que me chama a atenção é que sempre que isso acontece é porque “algo” deixou de ser feito pelo Congresso Nacional.

Talvez por isto o TSE não aceite a acusação dizendo que, em algumas oportunidades, o Congresso toma decisões no “calor das emoções” deixando muitos pontos omissos sobre os quais o tribunal não pode deixar de se posicionar quando questionado. O que o TSE aponto também é fato, ou seja, como no exemplo da Reforma Política, o Congresso nunca faz o dever de casa e vai atuando de forma oportunista a cada véspera de eleição. O TSE ainda diz que, se em alguma decisão do tribunal há “extravasamento”, o próprio sistema se encarrega de corrigir, como no recente caso do STF e a questão da “ficha limpa”.

Mas, por que o PT e a base aliada estão preocupados com esta questão? Isso sim merece uma boa atenção. Se for para o bem da relação entre os poderes, qual é então a posição do PT e da base aliada quanto à Reforma Política? Ou se trata apenas de um desejo de “calar” o TSE? Teria algum interesse mais forte do Executivo nesta questão? É preciso ficar atento a isto.

Ora, se o TSE “extravasa” em algumas questões cabe questionar o porque desta atitude. Estaria o Congresso, como dissemos, fazendo sua parte? E, mais ainda, por outro lado, esse “extravasamento” é uma oportunidade do tribunal mostrar vitalidade, tentando ir ao encontro da realidade, o que é uma atitude louvável, quando o Congresso se mostra tomado pelo oportunismo.

O problema é que o Congresso, o Legislativo como um todo, que teria este poder de estar mais próximo das mudanças na sociedade se encastela em seus interesses corporativos e cria um “tempo de ação e decisão” arrastado, repleto de lacunas, onde tudo passa a ser preenchido por interesses e alianças políticas não muito claras. Existe melhor exemplo que o da própria Reforma Política? Não defendo que o Judiciário interfira nesta questão, mas até quando o Congresso vai tratar estas questões como se fossem apenas para a defesa de interesses partidários específicos, sem pensar no sistema político como um todo? Bem, como não acredito em uma solução assim, o jeito é deixar que os “extravasamentos” ocorram, pois deles, certamente, virão debates.

A democracia se define bem pela separação entre os Poderes, mas sua substância não está nas “rígidas fronteiras” que bem separam os poderes, e sim, justamente, na “fluidez” dessas fronteiras, permitindo o livre debates, avanços, “extravasamentos”, enfim, um sistema de check and balances. É nesse terreno escorregadio que a democracia vai se firmando. Querer estabelecer uma rigidez nas fronteiras me parece de um oportunismo governista sem tamanho. O que o PT quer com esta discussão? É preciso que fique mais claro.

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A muito tempo já se fala que a reforma política é uma coisa que se arrasta a muito tempo. Hoje, no Estadão, temos alguns dados a esse respeito. Por exemplo, estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos, como mostra um estudo do cientista político Vitor Marchetti. Ele mostra uma batalha surda entre o Congresso e o Judiciário e, em grande parte, o predomínio deste na formulação de propostas. Para evitar esse predomínio e, portanto, a ausência de consensos e legitimidades, Marchetti propõe que o Congresso retome a agenda da reforma. Recentemente, a presidente Dilma deu a sugestão e as duas Casas do Congresso criaram suas comissões.

Mas, o cientista político Fabiano Santos enumera algumas dificuldades: 1) não há consenso com relação às finalidades; 2) há insegurança com relação a se a mudança levará aos objetivos pretendidos; 3) os próprios políticos têm receio dos efeitos da reforma.

Em uma análise especial para a Folha (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0603201104.htm), Cláudio Couto lembra que há sempre um clamor pela reforma política, sempre motivado pela insatisfação com as instituições e com a representatividade, mas, quase nunca se sabe o que ela significa e que efeitos terá. Ele nos tras uma metáfora interessante: É uma situação parecida com a de uma refeição em que todos sabem que a comida está ruim, mas não concordam sobre as razões disso e, portanto, sobre a solução que se poderá encontrar: uns acham que é o excesso de sal e outros, que é a falta; uns dizem que é o tempero, outros, que é a consistência, a temperatura etc. Seu único acordo é que o manjar se tornou intragável.

É natural, então, que se acabe ficando onde se está, sem avançar em nenhuma direção. E, mesmo quando há algum consenso sobre as causas de certos problemas e sobre a possível solução para tais problemas, entram em cena as questões e interesses políticos que, por serem divergentes, dificultam qualquer consenso. Daí que, propostas oriundas de outros espaços, como o judiciário e a opinião pública obterem maior possibilidde de consenso. O ator político “externo” paira por sobre divergências políticas e, trazendo o peso da opinião pública e da mídia facilita certos consensos. Tem sido assim em muitas das mudanças conquistadas nos últimos anos, como Couto nos lembra: Eleição em dois turnos, mandato presidencial de quatro anos, fim da contagem dos votos brancos como válidos nas eleições proporcionais, prazo mínimo de um ano antes da eleição para a filiação de candidatos e regulamentação das medidas provisórias. Não é pouco.

Por certo, a reforma política é um daqueles exemplos em que a mudança não pode ser deixada simplesmente a cargo daqueles que são diretamente envolvidos na questão. Seria preciso um forte sentimento de representatividade para que o tema avançasse. Bem, mais fácil que a discussão começe fora mesmo. Só não sei se o apelo de Dilma terá sucesso, afinal, tantos outros presidentes já fizeram este tipo de apelo. Só o apelo não cola. Se o Executivo tiver mesmo interesse tem que colocar a base aliada pra trabalhar. O mesmo vale para a oposição. Mas, é bom sempre estar atento a isto: não basta um bom diagnóstico da situação, o que falta mesmo é interesse convergente no Congresso, entre os senhores parlamentares em prol de um sistema político democrático…tudo bem, pode ser querer demais.

De qualquer forma, isso nos força a estar sempre buscando as eventuais causas internas que impossibilitam os consensos. Isso tem que ficar mais claro, para que não a questão da reforma política não fique reduzida a uma discussão sobre diagnóticos e efeitos, ou seja, uma discussão puramente intelectual. A questão é mais embaixo… é política, do “jogo político”.

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A coluna de Dora Kramer, desta quarta-feira, trata da reforma política e da “pressa” demonstrada por alguns membros da comissão em chegar a uma solução. Na realidade, isso nada mais seria que, mais uma vez, como tantas outras, deixar de lado temas importantes como o voto facultativo e o voto distrital e discutir apenas questões conjunturais que dizem respeito às próximas eleições. Seria mais uma versão de um “faz de conta” que se repete a anos, sempre quando o assunto é reforma política. Recomendo a leitura, para se ter uma ideia de como o imediatismo é o principal motor do jogo político.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110223/not_imp683333,0.php

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Hoje, por volta das 12:00, será instalada no Senado a comissão responsável pela criação do anteprojeto de reforma política. Só para ilustrar, a comissão é constituída pelos seguintes senadores: Francisco Dornelles (PP-RJ); Itamar Franco (PPS-MG); Fernando Collor (PTB-AL); Aécio Neves (PSDB-MG); Demóstenes Torres (DEM-GO); Roberto Requião (PMDB-PR); Luiz Henrique (PMDB-SC); Wellington Dias (PT-PI); Jorge Viana (PT-AC); Pedro Taques (PDT-MT); Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); Eduardo Braga (PMDB-AM); Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Sem dúvida, muitos nomes de peso e com real capacidade de contribuir.

Não dá para se falar muito agora, pois os temas que serão objeto de tratamento são muito amplos, e é bom não esquecer que há uma ligação estreita com a reforma eleitoral que já está sendo elaborada no Congresso. A ideia, entretanto, de alguns componentes, é oferecer uma reformulação ampla de todo o sistema. Uma intenção, entretanto, difícil e que as últimas discussões, nas últimas décadas, não autorizam. É preciso levar em conta algumas variáveis muito importantes: o controle a ser exercido pelo presidente do Senado, José Sarney; o excesso de projetos e emendas já existentes e que acabam emperrando as discussões e votações; as difíceis conversações entre os líderes partidários para se buscar consensos.

O prazo da comissão é de 45 dias e terá como presidente Francisco Dorneles, que já revelou que o praticável não é a realização de uma ampla reforma, e sim a eleição de alguns pontos essenciais para discussão. Isso poderia impedir que o destino dessa comissão fosse o mesmo de outras no passado: engavetamento e inexistência de resultados concretos significativos. Seria uma comissão voltada para selecionar temas, dentre o que já existe em tramitação, e trabalhar em cima disso. Isso já seria realmente significativo. Mas, vamos acompanhar a disposição de mais esta comissão de reforma política.

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