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Posts Tagged ‘Política Externa’

Às vésperas de Kadafi iniciar sua mais importante campanha para a retomada de áreas em poder dos rebeldes, mais especificamente Benghazi, o Conselho de Segurança da ONU aprova, em situação urgentíssima, a resolução que foi apresentada pela França, Reino Unido, EUA e Líbano defendendo uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, exceto uma invasão por terra. E, para garantir que a resolução seja cumprida autorizou o uso da força militar. Foram 10 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções, entre as quais a do Brasil.

E aí? Para alguns, tratam-se de “rebeldes”, “revoltosos”, que merecem ser perseguidos por se insurgirem contra a ordem estabelecida. Ok, mas que ordem é essa? Tem legitimidade? 40 anos de poder significam essa legitimidade, ou seria justamente o contrário? Para outros se trata de uma questão que exige solução exclusivamente interna. Ok, mas o que estamos assistindo é um massacre, com o uso de forças militares absolutamente desproporcionais por parte do governo. E no meio de tudo isto ainda temos um governante arrogante dizendo que vai “limpar Benghazi, sem piedade”. E então, como tratar a questão? Fechar os olhos? Alegar que Kadafi é soberano em seu território? Reconhecer que é apenas “meia dúzia” de insurgentes insatisfeitos? Não acho!

Não dá para reconhecer no governo líbio uma situação democrática. Sua legitimidade está amparada em guarda pessoal e em dinheiro vindo do petróleo. O país fere direitos humanos básicos a todo instante. A decisão de distribuir dinheiro às pessoas e conceder aumentos salariais exorbitantes no calor das revoltas só demonstrou o quanto o governo controla a tudo com mãos de ferro e a seu sabor, cedendo quando, e unicamente, se vê ameaçado. Mas, os combates continuaram revelando não se tratar de buscar migalhas junto ao governo, e a desproporção de forças policiais ficou mais do que evidente, chegando ao ponto da prisão de inúmeros jornalistas estrangeiros.

Então, temos aí uma questão humanitária e isso exige uma tomada de posição. Os governantes precisam ser avisados que não dispõe do destino de seus povos. Eles não são “guias”. E o que transforma o sofrimento de um indivíduo em uma questão humanitária é justamente a violação de sua liberdade de escolha, um princípio básico da democracia. Como ficar de fora de uma decisão assim? O Brasil se absteve na votação na ONU. menos mal se comparado às atuações durante o governo Lula quando havia, na ânsia de parecer “grande” aos mais poderosos, um constante “agrado” a todos aqueles que iam de encontro à interesses norte-americanos ou europeus. E, nessa tentativa desesperada de conseguir um assento no Conselho de segurança da ONU fechava-se os olhos para muito do que há de pior na política.

A embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, disse não estar convencida de que o uso da força levará à defesa do povo líbio e que isso poderá levar a um aumento da guerra no solo. Ela, em princípio, está certa. É claro que ninguém em sã consciência apóia o uso da força como solução. Mas, em todos os casos? E se Kadafi continuar implementando sua “limpeza”? Sem dúvida em poucos dias o conflito interno terá acabado e o governo poderá se vangloriar.

Acho que a política externa brasileira continua agindo com ingenuidade. Mas, é claro que a embaixadora condenou amplamente o uso de violência por Kadafi e o desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Mas, o que ela pretende com esse discurso? sensibilizar Kadafi? O Itamaraty sabe diferenciar um governo ditatorial de um governo democrático? ou todos possuem o mesmo grau de soberania e legitimidade? A embaixadora ainda pediu uma solução através de um “diálogo significativo e pacífico”. Ótimo, o líder do Irã já fez isso aproveitando-se da ingenuidade do Brasil e a Turquia, enquanto dizimava sua oposição. E, afinal, em que momento Kadafi mostrou-se disponível a um diálogo com os opositores?

AO fato é que alguns países propuseram a resolução. A Liga Árabe a aprovou primeiramente, o vice-embaixador da Líbia na ONU pediu urgência para se evitar um genocídio e, em seguida a ONU votou. E em breve as operações devem começar. Como disse o ministro da defesa italiano, “sempre defendemos a moderação e o equilíbrio, mas não fugimos às nossas obrigações”. O problema da nossa política externa é que não nos sentimos obrigados a nada e por nada, a não ser na defesa de uma suposta ordem onde qualquer governante é senhor absoluto de seu povo. Então, só nos sobra isso… uma abstenção. Que, em si, não é nenhum problema, mas acompanhada de um discurso como este, é a revelação de uma fraqueza sem limites. Nãoa credito que agindo assim, com um discurso tão esvaziado de significado político, o Brasil consigo algum apoio para chegar ao Conselho de Segurança da ONU. No mínimo, é uma baita ingenuidade em termos de geopolítica internacional.

Taí uma operação que deve ser acompanhada bem de perto. Até para se medir as possibilidades do “fator democrático” na região. Bem, isso é que dá fazer comentário de notícias bem quentinhas… pouca cautela e muito risco… mas nenhuma abstenção.

P.S. (20/03/11) – Poucas horas após a ONU aprovar a zona de exclusão Kadafi declara um cessar fogo imediato e total. Logo em seguida viola tal cessar fogo. Em seguida começam a surgir declarações de que alvos civis estão sendo atingidos e logo aparecem cenas de autoridades líbias visitando feridos civis em hospitais. A política está carregada de simbolismos. Enquanto isso, no Brasil, todos torcem por uma declaração de Obama favorável à entrada do país no Conselho de Segurança da ONU. Como assim, morde e assopra ao mesmo tempo? O Brasil precisa assumir o papel de liderança internacional e, para isso, precisa deixar mais claras suas posições. Não existe só a opção de ser o líder de países autoritários do terceiro mundo, existe uma opção mais digna de ser um claro defensor, menos de soberanos sem legitimação, e mais de populações que estão sendo violentadas em seus direitos básicos. Isso sim daria voz ao Brasil e respeitabilidade internacional. O Brasil já não é tão pequeno e inexpressivo quanto teima em se ver assim. Algo m uito interessante seria discutir não somente se o uso da força é necessário ou não. Acredito que neste momento ela é necessária. Mas, por que chegou-se a este ponto de necessidade? Por que se é tão permissivo com governos autoritáriso que passam décadas impondo restrições severas à sua população? Por que o compromisso com a democracia é tão insignificante perto dos interesses comerciais? Esta é a questão de fundo. O complicado disto tudo é que, enquanto a democracia não for um valor universal, os direitos humanos estarãos empre à merce da vontade de governantes supostamente legítimos. O mercado já conquistou essa posição de valor universal, a democracia não conseguirá? Há incompatibilidade aí? É até fácil discutir sobre uma medida de força contra a Líbia, mas difícil é discutir porque Kadafi está a tanto tempo no poder. Consentimento de sua população? Cumplicidade de seus parceiros internacionais? Por enquanto os dólares do petróleo, e outras fontes, falam mais alto que qualquer direito humano.

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Acabei de assistir ao filme “Zona Verde” (Paul Greengrass, 2010) que foi aos cinemas no final do ano passado e deixei “passar batido”. É um filme muito interessante. Mistura cenas de conflito de rua muito bem feitas com um roteiro muito inteligente. Acho que além de retratar bem o vexame que significou a “fabricação” de uma prova que permitiu a legitimação da invasão ao Iraque (a suposta existência de armas químicas de destruição em massa), serve para mostrar a multiplicidade de interesses que existem quando de uma revolta popular ou de uma invasão estrangeira.

A poucos dias escrevi alguns posts sobre a questão das revoltas populares árabes e tenho insistido justamente nessa multiplicidade de interesses existentes numa questão como essa. Muitos têm se levantado a favor da permanência de Kadafi, por exemplo, alegando que se trata de uma questão interna e que ele pode, perfeitamente, se “defender” das revoltas. Mas, aí entra a questão humanitária e alguns outros defendem uma intervenção estrangeira. É uma questão muito polêmica. O fato é que existe uma população se revoltando e tirando a legitimidade de Kadafi. Onde entra a comunidade estrangeira? Talvez com a criação de uma zona de exclusão aérea para impedir um verdadeiro massacre interno. O resto se resolve lá mesmo, internamente. Uma intervenção estrangeira, só se fosse exclusivamente pacificadora e com a garantia que o poder interno seria discutido exclusivamente pelos diversos interesses internos. Mas, infelizmente acho uma proposta irrealizável pela política.

Uma coisa é certa. Não há como “fabricar” a democracia, impondo-a de fora para dentro. Trata-se de um aprendizado e terá que ser vivenciada, com todos as suas possibilidades de erros, pelas forças políticas internas. Certo está o volume crescente de contribuintes norte-americanos, cada vez mais cansados de ficar contribuindo para sustentar uma máquina de intervenção militar. Isso, entretanto, não exclui a existência de forças militares sob o comando da ONU.

É por isso que a politica externa de Lula sempre foi paradoxal e insensata. Apoiava abertamente ditadores com a justificativa de não querer se envolver em questões internas daqueles países, preservando o respeito à sua autonomia. Onde está o erro? Fechava os olhos para as questões humanitárias como a defesa da liberdade e da vida, principalmente. Não conseguia ir além do oficial, do institucional. Lula, realmente, na política externa, virou um prisioneiro do formalismo institucional e do elitismo típico dos governantes. Mas, é algo que, me parece, com a presidente Dilma, está recebendo uma outra orientação, até porque as pressões políticas são muito fortes.

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Recentemente acompanhamos que o governo brasileiro foi sondado para atuar como mediador no conflito da Líbia (por Chavez e pelo próprio governo líbio). De imediato o governo brasileiro respondeu com sensatez: a questão passa pela ONU. Em que pesem as opções políticas de representantes do governo brasileiro, pois não é isto que está em questão, o fato é que tal postura me parece um significativo avanço em relação a posturas passadas, carregadas de intempestividade e oportunismo, e que sempre terminavam muito mal para a imagem da chancelaria brasileira. O tabuleiro das intrigas internacionais não é um campo de peladas onde se coloca toda a paixão por um time num forte grito na arquibancada. É preciso muita cautela e observação, pois os interesses são muito complexos. Mas, é um avanço.

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