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Archive for the ‘Reforma Política’ Category

A muito tempo já se fala que a reforma política é uma coisa que se arrasta a muito tempo. Hoje, no Estadão, temos alguns dados a esse respeito. Por exemplo, estima-se que mais de 300 proposições sobre reforma política circularam no Congresso nos últimos 20 anos, como mostra um estudo do cientista político Vitor Marchetti. Ele mostra uma batalha surda entre o Congresso e o Judiciário e, em grande parte, o predomínio deste na formulação de propostas. Para evitar esse predomínio e, portanto, a ausência de consensos e legitimidades, Marchetti propõe que o Congresso retome a agenda da reforma. Recentemente, a presidente Dilma deu a sugestão e as duas Casas do Congresso criaram suas comissões.

Mas, o cientista político Fabiano Santos enumera algumas dificuldades: 1) não há consenso com relação às finalidades; 2) há insegurança com relação a se a mudança levará aos objetivos pretendidos; 3) os próprios políticos têm receio dos efeitos da reforma.

Em uma análise especial para a Folha (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0603201104.htm), Cláudio Couto lembra que há sempre um clamor pela reforma política, sempre motivado pela insatisfação com as instituições e com a representatividade, mas, quase nunca se sabe o que ela significa e que efeitos terá. Ele nos tras uma metáfora interessante: É uma situação parecida com a de uma refeição em que todos sabem que a comida está ruim, mas não concordam sobre as razões disso e, portanto, sobre a solução que se poderá encontrar: uns acham que é o excesso de sal e outros, que é a falta; uns dizem que é o tempero, outros, que é a consistência, a temperatura etc. Seu único acordo é que o manjar se tornou intragável.

É natural, então, que se acabe ficando onde se está, sem avançar em nenhuma direção. E, mesmo quando há algum consenso sobre as causas de certos problemas e sobre a possível solução para tais problemas, entram em cena as questões e interesses políticos que, por serem divergentes, dificultam qualquer consenso. Daí que, propostas oriundas de outros espaços, como o judiciário e a opinião pública obterem maior possibilidde de consenso. O ator político “externo” paira por sobre divergências políticas e, trazendo o peso da opinião pública e da mídia facilita certos consensos. Tem sido assim em muitas das mudanças conquistadas nos últimos anos, como Couto nos lembra: Eleição em dois turnos, mandato presidencial de quatro anos, fim da contagem dos votos brancos como válidos nas eleições proporcionais, prazo mínimo de um ano antes da eleição para a filiação de candidatos e regulamentação das medidas provisórias. Não é pouco.

Por certo, a reforma política é um daqueles exemplos em que a mudança não pode ser deixada simplesmente a cargo daqueles que são diretamente envolvidos na questão. Seria preciso um forte sentimento de representatividade para que o tema avançasse. Bem, mais fácil que a discussão começe fora mesmo. Só não sei se o apelo de Dilma terá sucesso, afinal, tantos outros presidentes já fizeram este tipo de apelo. Só o apelo não cola. Se o Executivo tiver mesmo interesse tem que colocar a base aliada pra trabalhar. O mesmo vale para a oposição. Mas, é bom sempre estar atento a isto: não basta um bom diagnóstico da situação, o que falta mesmo é interesse convergente no Congresso, entre os senhores parlamentares em prol de um sistema político democrático…tudo bem, pode ser querer demais.

De qualquer forma, isso nos força a estar sempre buscando as eventuais causas internas que impossibilitam os consensos. Isso tem que ficar mais claro, para que não a questão da reforma política não fique reduzida a uma discussão sobre diagnóticos e efeitos, ou seja, uma discussão puramente intelectual. A questão é mais embaixo… é política, do “jogo político”.

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A coluna de Dora Kramer, desta quarta-feira, trata da reforma política e da “pressa” demonstrada por alguns membros da comissão em chegar a uma solução. Na realidade, isso nada mais seria que, mais uma vez, como tantas outras, deixar de lado temas importantes como o voto facultativo e o voto distrital e discutir apenas questões conjunturais que dizem respeito às próximas eleições. Seria mais uma versão de um “faz de conta” que se repete a anos, sempre quando o assunto é reforma política. Recomendo a leitura, para se ter uma ideia de como o imediatismo é o principal motor do jogo político.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110223/not_imp683333,0.php

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Hoje, por volta das 12:00, será instalada no Senado a comissão responsável pela criação do anteprojeto de reforma política. Só para ilustrar, a comissão é constituída pelos seguintes senadores: Francisco Dornelles (PP-RJ); Itamar Franco (PPS-MG); Fernando Collor (PTB-AL); Aécio Neves (PSDB-MG); Demóstenes Torres (DEM-GO); Roberto Requião (PMDB-PR); Luiz Henrique (PMDB-SC); Wellington Dias (PT-PI); Jorge Viana (PT-AC); Pedro Taques (PDT-MT); Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); Eduardo Braga (PMDB-AM); Ana Rita Esgario (PT-ES); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Sem dúvida, muitos nomes de peso e com real capacidade de contribuir.

Não dá para se falar muito agora, pois os temas que serão objeto de tratamento são muito amplos, e é bom não esquecer que há uma ligação estreita com a reforma eleitoral que já está sendo elaborada no Congresso. A ideia, entretanto, de alguns componentes, é oferecer uma reformulação ampla de todo o sistema. Uma intenção, entretanto, difícil e que as últimas discussões, nas últimas décadas, não autorizam. É preciso levar em conta algumas variáveis muito importantes: o controle a ser exercido pelo presidente do Senado, José Sarney; o excesso de projetos e emendas já existentes e que acabam emperrando as discussões e votações; as difíceis conversações entre os líderes partidários para se buscar consensos.

O prazo da comissão é de 45 dias e terá como presidente Francisco Dorneles, que já revelou que o praticável não é a realização de uma ampla reforma, e sim a eleição de alguns pontos essenciais para discussão. Isso poderia impedir que o destino dessa comissão fosse o mesmo de outras no passado: engavetamento e inexistência de resultados concretos significativos. Seria uma comissão voltada para selecionar temas, dentre o que já existe em tramitação, e trabalhar em cima disso. Isso já seria realmente significativo. Mas, vamos acompanhar a disposição de mais esta comissão de reforma política.

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